Alguns projetos de lei foram pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) na última terça-feira (24). Um desses projetos é o PL 3.475/2021 que oferece maneiras de liquidar ou dividir as dívidas de produtores rurais de empresas de pequeno porte com o Ibama.
O responsável pela autoria da proposta foi o senador Mecias de Jesus (Republicanos) e em relação às condições para participação é necessário que a despesa esteja com o vencimento previsto para 31 de dezembro de 2022 e para as propriedade de até quatro módulos fiscais, o abatimento das dívidas com o Ibama podem ser realizadas em até 60 meses.
Já o senador Zequinha Marinho (PL-PA) atuou como relator da matéria apoiando o que foi dito no texto. Também destaca o impacto negativo que a pandemia da covid-19 trouxe impactando várias áreas da produção rural e a importância que a renegociação de dívidas tem para melhorar esse cenário.
De acordo com Marinho, “a pandemia acirrou a difícil situação dos produtores rurais com pendências financeiras com o Ibama, que receberam multas irreais e enfrentam encargos impagáveis, que tornam os produtores de boa-fé reféns de uma situação insustentável, sem a possibilidade de quitação de suas pendências financeiras e, de outra parte, sem condições de acesso ao crédito rural, instrumento fundamental para a produção agropecuária”. Caso o projeto seja aprovado pela comissão ele será levado para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Compre Rural
