Alguns motivos podem levar os cidadãos brasileiros a uma crise financeira, seja o desemprego repentino ou a desorganização das dívidas e responsabilidades. Um processo ainda pouco relembrado por pessoas físicas ou pessoas jurídica com natureza de sociedade civil, que estão passando por esta fase e com dívidas maiores do que os bens, é a insolvência civil.
Atuando como uma espécie de declaração da situação atual em que se encontra, costuma ser requerido pelo próprio devedor (autoinsolvência) para que ultrapasse esta fase e tome medidas mais coerentes para o pagamento das dívidas aos credores.
O cenário mais indicado é aquele onde indivíduos consigam rever as contas e se programar previamente para evitar situações mais agravantes, no entanto, em algumas ocasiões a gravidade da situação é irreversível. Portanto, além de conhecerem o procedimento, é necessário que estejam alinhados com as fases posteriores.
Etapas da insolvência
Assim como as instituições, que buscam ferramentas como a recuperação judicial e extrajudicial para sanar suas dificuldades financeiras e precisam atravessar algumas etapas para chegar ao final de maneira positiva, as pessoas físicas também pode atravessar esse momento com a insolvência.
Apesar de ser uma informação revelada, majoritariamente, pelos próprios devedores, à insolvência também pode ser requerida pelos credores. É no pedido que o processo se inicia, logo após o entendimento da situação e dos valores devidos pelo cidadão foco do caso.
Quando é realizada pelo devedor deve existir uma ação judicial declaratória para o caso. Já nas ocasiões onde o credor realiza o pedido é preciso um título judicial ou extrajudicial.
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Logo após o requerimento, o caso é analisado pelo juiz assim como as informações financeiras do devedor. Visto que a insolvência é uma forma dos indivíduos revelarem a impossibilidade de quitar a dívida, o juiz fica responsável por verificar essa afirmação.
A etapa seguinte é voltada para a escolha de um administrador judicial que atuará para mediar os credores e devedores e para gerir os bens. As próximas etapas são marcadas pela(o):
- verificação dos créditos por parte dos credores para entendimento dos valores;
- plano de pagamento é construído pelo juiz;
- em casos de impossibilidade de pagamento há a penhora dos bens (liquidação de ativos);
- o devedor também pode perder os direitos dos bens futuros;
- processo é encerrado com a concretização do plano de pagamento ou quando ocorre a penhora que soluciona as dívidas.
Efeitos e consequências para o devedor
Um caso nacional recente ocorreu em 2023, com o ex-deputado federal Alexandre Frota atestando não possuir os bens para o pagamento da dívida de R$1,4 milhão. Obteve como resposta da Justiça de São Paulo a aprovação de um processo de insolvência civil sem cobrança.
Após ser caracterizado como “insolvente” o devedor tem a sua reputação marcada e as possibilidades futuras reduzidas, como é o caso de investimentos e empréstimos. A situação pode ser pior para pessoas jurídicas com natureza de sociedade civil, que podem ter seus negócios comprometidos.
No entanto, o devedor também passa a adentrar uma nova fase onde precisará ter mais controle sobre a sua situação financeira e incluir novas ações para voltar à normalidade. Ao final, a educação financeira e o conhecimento sobre suas possibilidades é o que permite viver de forma organizada e correta.
Suporte de especialistas
Para ultrapassar a “recuperação judicial de pessoas físicas” é necessário contar com o suporte de um time jurídico especializado, que por conhecerem mais sobre os processos e soluções, encontrarão as melhores estratégias.
O time especializado da Recuperação Brasil realiza consultorias personalizadas a fim de auxiliar as pessoas físicas ou pessoas jurídicas com natureza de sociedade civil que estejam atravessando a inadimplência. Analisam detalhadamente o caso para direcionar os clientes da melhor maneira, além de oferecer o suporte após o processo.
Através do site oficial da instituição é possível obter mais informações sobre a ferramenta, assim como tirar as possíveis dúvidas sobre o tema.
