O impacto da recuperação de empresas no Judiciário brasileiro ganhou um diagnóstico realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Fundação Getúlio Vargas (FGV).
1. O que o estudo apurou?
O Estudo teve como objetivo apontar as potencialidades e fragilidades do instituto da recuperação judicial e de sua aplicação nos tribunais visando propor soluções e o aprimoramento na recuperação de empresas. Um dos dados apurados foi que, na média, o Judiciário brasileiro possui pouca expertise sobre o tema de recuperação judicial de empresas.
2. Qual foi a base utilizada no estudo?
Dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o processo de recuperação judicial e extrajudicial, no período de 2018 até 2020. Juízes, advogados e empresas participaram do estudo respondendo questionários.
3. Todos os Tribunais Estaduais contam com projetos para incentivar a recuperação extrajudicial?
Não, somente Pernambuco, Santa Catarina e Roraima; sendo que São Paulo e Rio de Janeiro concentraram quase metade dos pedidos de recuperação judicial no ano passado, tendo portanto a maior demanda por esse tipo de serviço.
4. Que dados a pesquisa apurou sobre mediação extrajudicial no que tange às empresas em dificuldades financeiras?
Além dos magistrados, 82% dos advogados entrevistados pela pesquisa são favoráveis à mediação e aconselham seus clientes em dificuldades financeiras e que visam a recuperação judicial a buscarem soluções autocompositivas de solução de conflito, antes de ingressarem com pedido judicial.
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