Em momentos desafiadores e de crise, como os passados nos últimos anos, é comum que as instituições de diferentes portes sejam diretamente impactadas. Atualmente existem diversas oportunidades que podem ser utilizadas como saída para os problemas financeiros de uma empresa. A insolvência civil é uma dessas ferramentas que visa auxiliar no problema financeiro de pessoas físicas ou jurídicas com natureza de sociedade civil que possuem dívidas que ultrapassam a soma dos bens.
Etapas para a realização da insolvência
A insolvência civil geralmente é a escolha final, após outras alternativas não solucionarem o problema vivido. É possível de ser pedida tanto pelo devedor (aquele responsável pela dívida) quanto pelo credor (que precisa receber o pagamento).
É válido reforçar que existem hoje dois tipos de insolvência, como reforça a Lei: real e presumida. O primeiro é quando existem os bens e juntando todos não é possível pagar as dívidas em questão. Já o segundo acontece quando o devedor não possui bens a serem penhorados.
Quando o pedido é feito pelo devedor, uma auto insolvência, é preciso que haja uma ação judicial declaratória para esse motivo. O devedor terá que mostrar toda a relação de valores, credores a quem deve, assim como informações detalhadas sobre eles, a exemplo do endereço. Já quando a solicitação é feita pelo credor precisa ser acompanhada de um título extrajudicial ou judicial.
O que acontece depois?
Após esse processo e o atestado de insolvência ser conferido ao caso, os devedores terão um prazo menor para pagamento, o que implica no uso dos seus bens, com ou sem a sua aprovação. Entra então a fase de execução da insolvência quando o devedor realiza as responsabilidades que possui.
O Art. 373 Da Lei 13105/15 reforça que o caso pode ser revertido caso a pessoa em questão consiga provar que é capaz de acabar com as dívidas.
Sabe-se que o processo acontece durante um momento financeiro mais complicado da pessoa física ou jurídica, ainda assim, a recomendação é evitar ao máximo sua utilização. Estar por dentro dos gastos, realizar compras conscientes e se manter dentro dos prazos são iniciativas que impedem que os devedores cheguem a este patamar.
No entanto, quando acontece acaba sendo mais prejudicial para o devedor que terá os bens levados à penhora. Ainda assim pode se beneficiar incluindo os casos de dívidas que possuem em aberto em uma única ação.
Orientação de especialistas
Todo o processo de insolvência civil deve ser realizado com o acompanhamento e direcionamento de um profissional da área do Direito. A Recuperação Brasil é voltada para a reestruturação de empresas e para os serviços de recuperação judicial e extrajudicial, portanto, pretende ajudar os clientes a retornarem para o cenário positivo que um dia estiveram.
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