Pensada para ajudar empresas que estão passando por problemas financeiros, a recuperação judicial é uma ferramenta legal que possibilita a reorganização das dívidas e a retomada das atividades. Ainda que seja positiva, existem alguns desafios a serem atravessados pelas empresas.
Durante o processo de recuperação é comum que as limitações financeiras aumentem e que a empresa seja impossibilitada de realizar investimentos e outras dívidas. Todos esses obstáculos podem afetar o cotidiano e as operações da empresa.
Outras adversidades estão relacionadas com as operações, a exemplo das dificuldades voltadas para problema no estoque, diminuição da produção, atrasos no pagamento de fornecedores e problemas com a cadeia de suprimentos. Todas essas situações aparecem devido à falta de recurso financeiro e da instabilidade causada pelo processo de recuperação.
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É válido pontuar que ainda que passe por todas as etapas é possível que a empresa encontre dificuldades maiores e que não consiga se restabelecer, o que a leva à falência da mesma.
Para não checar nesta fase é válido que a instituição confira suas formas de pagamento de dívidas e realize mudanças internas, voltadas para a equipe atual. Muitas vezes, é necessário que os colaboradores sejam reduzidos como solução para contenção de custos.
Casos de demissão em massa
Muitos casos de reestruturação de equipe ou corte de funcionários tem ocorrido recentemente, processo que tem um papel importante para o plano de recuperação judicial. Ainda assim, este processo pode culminar em demissões em larga escala.
Uma decisão que definiu que a demissão em larga escala pede por intervenção sindical prévia foi dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) através do Recurso Extraordinário 999435.
Ainda assim, essa exigência é diferente da exigência da autorização prévia da entidade sindical ou da comemoração de convenção de acordo coletivo.
No entanto, esse entendimento leva a debates sobre as necessidades que uma empresa em recuperação possui de atuar para cumprir com as obrigatoriedades legais de negociação com os sindicatos, principalmente num cenário de crise e com todos os desafios do momento.
É relevante evitar as demissões em massa por provocarem mais custos ao empregador e por colocar a empresa em uma situação onde há uma quantidade exagerada de indenizações compensatórias que são negativas para a instituição em questão. Além disso, a intenção principal da recuperação judicial é possibilitar que os postos de trabalho sejam mantidos.
A falta de estabilidade dos empregos dos colaboradores demitidos não foi um assunto abordado pela decisão de recuperação geral (Tema 638). Não obstante, tem sido comum que a decisão dos tribunais regionais seja a de anulação das demissões e o oferecimento de benefícios aos trabalhadores, pelo tempo de desligamento, assim como a imposição de penalidades à empresa. Também é comum o oferecimento de indenizações.
Ações do tipo podem levar a sanções específicas aos empregadores, dispostas nas leis trabalhistas.
Escolhas do tipo podem ser prejudiciais para as empresas em recuperação, que já se encontram em crise e estão passando por etapas bem estabelecidas de recuperação judicial. Escolhas do tipo também contribuem para reforçar conceitos negativos que impactam negativamente nas contratações futuras, nos cargos atuais e no desejo que outras instituições têm em seguir o caminho da recuperação.
Importante pontuar, no entanto, que cada empresa lida de uma maneira quando passa pela recuperação e que fatores como saúde financeira e natureza da empresa podem influenciar nos desafios que terá.
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Para atingir o objetivo será preciso que a empresa se organize para atravessar os obstáculos e para colocar em prática as ações que vão melhorar sua situação atual.
Uma medida essencial para atingir o sucesso da operação é contar com o suporte de uma assessoria jurídica, assim como adotar práticas internas.
Outro ponto importante é a comunicação e organização de acordos com os credores e sindicatos e de planos condizentes com a realidade da empresa.
Por fim, é necessário que a empresa reúna esforços e que saiba se adaptar às constantes mudanças, o que ajudará na forma como ela superará as dificuldades deste processo. Apenas com o emprego destes pontos que será possível atingir o objetivo final, voltado para a manutenção dos empregos, o seguimento das atividades e a recuperação financeira.
Fonte: Migalhas
Autor(a): Rodrigo Lopes
