A criação da nova Lei 14.112 em março de 2021 trouxe algumas mudanças para a Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (11.101/2005) em geral. Passado mais de um ano após o seu funcionamento, algumas conclusões foram passíveis de observação, uma delas sendo comprovada em estudo levantado pelo Serasa. Segundo a empresa, houve uma queda de 24,4% no pedido de recuperação judicial em 2021 quando comparado com o ano anterior.
A recuperação judicial é uma ferramenta à disposição das empresas que estão passando por dificuldades financeiras e já tentaram obter a melhoria de seu quadro de outras maneiras. O seu objetivo é impedir que a instituição tenha uma piora que leve à falência.
Redução dos pedidos
A queda não necessariamente significa que o cenário econômico brasileiro está em ótimas situações ou que as empresas estão passando por bons momentos. Algumas empresas acabaram não se submetendo à recuperação optando por fechar oficialmente suas operações.
A instabilidade e incertezas da nova Lei 14.112 também influenciou nesses números. As empresas tiveram dificuldades em entender as mudanças trazidas – como o conceito de stay period e a mediação e tutela cautelar, por exemplo – e os profissionais responsáveis pelo cuidado do assunto, com a certeza que aconteceriam novas alterações na legislação, recuaram e resolveram não optar pela recuperação na época em que o estudo foi feito.
Outro motivo que explicaria a baixa tem relação com as novas oportunidades que o Estado deu para os profissionais visto a situação negativa em que a maioria deles se encontravam. Elas acabaram auxiliando os empresários em alguns casos. Como exemplo vale citar o auxílio emergencial e a entrega de linhas de crédito para empresas de pequeno porte.
Vale ressaltar que durante o ano inteiro apenas 891 pedidos foram direcionados à Justiça, quando em 2020 o número chegou a 1.179.
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Impactos da Covid-19 e empresas de pequeno porte
Como reforçado anteriormente, ainda existem muitas empresas impactadas pelos acontecimentos dos últimos anos. As empresas de pequeno porte acabam sofrendo mais com as consequências da pandemia por obterem menos recurso e poucos colaboradores contribuindo para o seu funcionamento e avanço. Por isso a recuperação e outras saídas ganham mais importância nesse sentido.
Para esses momentos é importante que os representantes recorram aos operadores do direito especializados na área para conseguir pagar seus colaboradores, tributos e suas dívidas com os fornecedores. Para isso uma análise detalhada da situação e um plano de ação pode ser criado. As empresas podem contar com a ajuda da Recuperação Brasil através de suas consultorias.
